Projeto de Lei Nº 0004/2021 "Caçamba Comunitária" propõe instalações e disponibilizações de caçambas em áreas públicas.
O presente projeto, apresentado hoje (04/02) aoos demais vereadores, tem por finalidade obter instalações e disponibilizações de caçambas em áreas públicas, com objetivo de descarte regular de lixo e entulho. Vale frisar que são rotineiras as reclamações recebidas, referente às pessoas que realizam diariamente o descarte de lixos e entulhos em locais impróprios, como "vielas", terrenos baldios, calçadas, estradas e outros, propiciando a proliferação de animais infectocontagiosos que podem transmitir doenças. A implantação do projeto "Caçamba Comunitária", irá amenizar o problema que atualmente afeta vários bairros do Município, garantindo a todos uma melhor qualidade de vida e proteção ao meio ambiente. Proposta do Projeto: Art. 1° - Fica instituído em caráter exclusivamente social, o Projeto de "EcoPontos" denominado "CAÇAMBA COMUNITÁRIA". Art. 2° - As Caçambas Comunitárias deverão ser instaladas em pontos estratégicos, denominados "EcoPont
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